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As regras sobre o uso de telefones celulares vão mudar a partir da desta quarta-feira. O objetivo é adequar o atendimento das operadoras de telefonia ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e reduzir o número de reclamações do setor. As mudanças foram fixadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Pelas novas regras, as empresas terão 24 horas para cancelar o serviço após o pedido do usuário, o que poderá ser feito em qualquer loja autorizada e não apenas pelo atendimento telefônico. Aumentou também a punição para as operadoras que cobrarem valores a mais dos usuários. Agora, o dinheiro terá de ser devolvido em dobro, com juros e correção monetária, conforme determina o CDC.
As operadoras serão obrigadas a oferecer créditos pré-pagos com validade de até 180 dias. Além disso, as empresas terão de revalidar os créditos antigos toda vez em que o celular for recarregado. Quem ficar sem créditos, poderá continuar recebendo chamadas de outros telefones ou realizar ligações a cobrar por um prazo de 30 dias.
Depois desse prazo, todos os serviços serão bloqueados, com exceção das ligações gratuitas de emergência (polícia e bombeiro, por exemplo). Somente depois de mais 30 dias o cliente poderá perder o número do telefone, mas terá de ser comunicado com antecedência pela operadora.
Pelas novas regras, as empresas terão 24 horas para cancelar o serviço após o pedido do usuário, o que poderá ser feito em qualquer loja autorizada e não apenas pelo atendimento telefônico. Aumentou também a punição para as operadoras que cobrarem valores a mais dos usuários. Agora, o dinheiro terá de ser devolvido em dobro, com juros e correção monetária, conforme determina o CDC.
As operadoras serão obrigadas a oferecer créditos pré-pagos com validade de até 180 dias. Além disso, as empresas terão de revalidar os créditos antigos toda vez em que o celular for recarregado. Quem ficar sem créditos, poderá continuar recebendo chamadas de outros telefones ou realizar ligações a cobrar por um prazo de 30 dias.
Depois desse prazo, todos os serviços serão bloqueados, com exceção das ligações gratuitas de emergência (polícia e bombeiro, por exemplo). Somente depois de mais 30 dias o cliente poderá perder o número do telefone, mas terá de ser comunicado com antecedência pela operadora.
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